materia nº 2230/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR GESIEL MAGALHÃES
REQUERIMENTO N.º.2230/2025
VERSÃO: SOLIITAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENÓ PROCESSO DE VOTAÇÃO
E CONSTRUÇÃO DE PRESIDIO Ea
REQUERIDO: MESA DIRETORA RO A]
Aprovado
Co OR 1401)
Rejeitado
1
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, [seja solicitado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos S ntos, o presente
pedido de providência, no sentido de: :
1. Doar um terreno de propriedade do município para fins de instalação
de uma nova unidade prisional;
2. Construir o Presídio nesse local, com estrutura adequada e moderna;
3. Transferir a atual unidade prisional para o novo espaço, garantindo
melhores condições de funcionamento e maior segurança para a
população.
A presente solicitação justifica-se pela necessidade urgente de reorganização
do sistema prisional em nosso município. A unidade prisional atualmente em
funcionamento encontra-se em área inadequada e não oferece condições
satisfatórias para custodiados, servidores e comunidade do entorno. A doação
de um terreno apropriado, seguida da construção e da imediata transferência da
unidade, representa medida essencial para fortalecer a segurança pública,
assegurar dignidade no cumprimento das penas e promover maior tranquilidade
para a sociedade paracatuense.
Termos em que
peço e espero deferimento
Paracatu — Minas Gerais, 18 setembro de 2025.
V IEL MAGALHÃES
PROTOCOLO Nº 3322/25 rs WU DS
E | Pas y
REGERIDO. Md 49 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770 - Ramal: 0760 (e
| HORÁRIO a Portal: Www. paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br-—
mail do vereador: gesielmagalhaes(Q paracatu.mg.leg.br —
| EE
RESPONSÁVEL