| 2025-11-25 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2025-11-25 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 4.050, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. |
| 2025-11-04 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 273/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2025-11-03 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025. |
| 2025-11-03 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM TURNO ÚNICO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025. |
| 2025-11-03 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR GESIEL MAGALHÃES APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-10-28 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA O VEREADOR GESIEL MAGALHÃES COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-10-28 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-10-23 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR CANDINHO DO POVO APROVADO NA CFFO POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-10-15 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR CANDINHO DO POVO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-10-14 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-10-14 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA, VEREADORA MISSIONÁRIA SARA DINIZ, APROVADO NA CAP POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS, NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 107/2025, EMENDA SUPRESSIVA N.º 108/2025, EMENDA MODIFICATIVA N.º 112/2025 E EMENDA ADITIVA N.º 113/20205. |
| 2025-10-07 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA MISSIONÁRIA SARA DINIZ COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-10-06 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-10-06 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR GESIEL MAGALHÃES APROVADO NA CCJR POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS, NA FORMA DA EMENDA SUPRESSIVA N.º 107/2025 E EMENDA MODIFICATIVA N.º 108/2025. |
| 2025-09-29 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR GESIEL MAGALHÃES COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-09-29 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-09-24 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |