materia nº 2276/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º 2276 | 2025
VERSÃO: Requer a análise técnica e a implantação
de proibição de estacionamento em um dos lados da
Rua Lindolfo Garcia Adjuto, situada no Bairro Alto do
Córrego, neste município de Paracatu, Minas Gerais
AUTORIA: Vereador Hernesto Silva
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: X) Aprovado
JR Ny
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenáriorque seja solititado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos SantosNque determine ao
setor competente a análise técnica e a implantação de proibição de estacionamento
em um dos lados da Rua Lindolfo Garcia Adijuto, situada no Bairro Alto do Córrego,
neste município de Paracatu, Minas Gerais.
Nesse sentido, a referida via é de mão dupla e apresenta fluxo intenso, uma
vez que concentra significativa movimentação de pessoas e veículos em virtude da
presença de comércios, empresas agrícolas, igreja, lanchonetes e demais
estabelecimentos que, diariamente, atraem grande circulação. Atualmente, o
estacionamento realizado em ambos os lados da via compromete de forma acentuada a
trafegabilidade, dificultando a passagem de ônibus, caminhões e demais veículos de
maior porte, o que tem ocasionado acidentes, danos materiais como retrovisores
arrancados e, sobretudo, elevado risco à segurança de motoristas, pedestres e
frequentadores da região.
A adoção da medida, por meio da instalação de sinalização vertical adequada,
irá ordenar o tráfego, reduzir riscos de colisões e garantir maior fluidez e segurança
viária, atendendo ao interesse público e à necessidade premente de preservação da
integridade física e do patrimônio da população.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 29 de setembro de 2025,
Documento assinado digitalmente
E au HERNESTO PEREIRA DA SILVA SESI om RAS DM cida
e Data: 29/09/2025 16:27:29-0300
cem mropmiisiiatoo à CÂMARA MUN. DE PARACATU - MG
VEREADOR HERNESTO SILVA |PROTOCOLO Nº W02b/2g
[RECEBIDO EM 29/09/45
22 (0.45 IHORÁRIO, 4h:52 |
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Oveloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
ANEXO
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º 2255/2025
VERSÃO: Requer a análise técnica e a implantação
do Serviço Especializado em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT no
Hospital Municipal de Paracatu - HMP, nesse
município de Paracatu, Minas Gerais. k
AUTORIA: Vereador Hernesto Silva TURNO ÚNICO: (x) Aprovado
REQUERIDO: Mesa Diretora IB, 0/1358 ( Vk
PROCESSO DE VOTAÇÃO
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja solicitado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Sa tos, que determine ao
setor competente a análise técnica e a implantação do Serviço Especializado em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SMT no Hospital
Municipal de Paracatu - HMP, nesse município de Paracatu, Minas Gerais.
Nesse sentido, a criação e a efetiva implementação do SESMT no âmbito do
HMP são medidas imprescindíveis para assegurar a saúde, a integridade física e a
dignidade dos trabalhadores, mediante ações preventivas contra acidentes e doenças
ocupacionais. O serviço, previsto e regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 4
(NR-4), estabelece critérios para composição e dimensionamento da equipe de acordo
com o número de funcionários e o grau de risco da atividade econômica, definindo a
obrigatoriedade do serviço nas instituições de saúde de médio e grande porte.
O SESMT é constituído por uma equipe multiprofissional, composta por
Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do
Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho,
cuja atuação integrada visa fortalecer a cultura de prevenção, monitoramento e cuidado
com o ambiente laboral. Além de promover melhores condições de trabalho, o SESMT
contribui diretamente para a redução de afastamentos por motivos de saúde, melhora da
qualidade da assistência prestada à população e valorização dos profissionais que
atuam diariamente em um ambiente de alta complexidade como o hospitalar.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 29 de setembro de 2025.
Documento assinado digitalmente
ul: HERNESTO PEREIRA DA SILVA
Gr olNd Data: 29/09/2025 16:27:28-0300
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Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br