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materia nº 163/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 163 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PARACATU.
native_id22056

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2025-10-14 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 4.026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
2025-10-09 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 228/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2025-10-09 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2025.
2025-10-09 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM TURNO ÚNICO NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2025.
2025-10-09 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR ALEX ELETROLEX APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-10-09 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR ALEX ELETROLEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-10-09 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-10-08 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR GEORGE LINDERSKI APROVADO NA CFFO POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-10-08 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR GEORGE LINDERSKI COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-10-08 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-10-08 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR NICOLAS SHELDON APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-10-06 Diligencia realizada pela Comissão — DESIGNA VEREADOR NICOLAS SHELDON COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-10-06 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-09-30 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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