| 2025-10-15 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2025-10-14 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 4.027, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. |
| 2025-10-10 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 231/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2025-10-10 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2025. |
| 2025-10-10 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2025.
PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2025. |
| 2025-10-10 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR GESIEL MAGALHÃES APROVADO NA CCJR POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-10-10 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA O VEREADOR GESIEL MAGALHÃES COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-10-10 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-10-08 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA VEREADORA MISSIONÁRIA SARA DINIZ APROVADO NA CC POR DOZE VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-10-08 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA MISSIONÁRIA SARA DINIZ COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-10-08 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CC PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-10-08 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR NICOLAS SHELDON APROVADO NA CCJR POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-10-07 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR NICOLAS SHELDON COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-10-07 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-10-07 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |