| 2025-11-11 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2025-11-11 |
Proposição promulgada pelo Presidente da Câmara |
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RESOLUÇÃO N.º 769, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. |
| 2025-11-10 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025. |
| 2025-11-10 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO EM TURNO ÚNICO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025. |
| 2025-11-10 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR GESIEL MAGALHÃES APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-11-07 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR GESIEL MAGALHÃES COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-11-07 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-10-27 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR DENIS BRASILEIRO APROVADO NA CCJR POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-10-21 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR DENIS BRASILEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-10-13 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA PROFESSORA ELIETE COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-10-13 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-10-10 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |