materia nº 2361/2025

Pty
Sede
REQUERIMENTO N.º 23 () 2025
VERSÃO: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE
TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL PROCESSO DE VOTAÇÃO
AUTORIA: VEREADORA SARA DINIZ
REQUERIDO: MESA DIRETORA TURNO ÚNICO: (x )Aprovado
CÂmaRA MUNICIPAL DE PARrAcATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA SARA Diniz
Ibis ) Rejeitado
1
Presidente |
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental e ouvido o Plenário, que seja
solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Peteira dos Santos,
que verifique a possibilidade, juntamente com a secretaria competente, a
implantação do Programa de Triagem Auditiva Neonatal — conhecido como
“Teste da Orelhinha" — na rede pública de saúde do município, garantindo sua
oferta gratuita e universal a todos os recém-nascidos atendidos no município .A
Lei Federal nº 12.303/2010 torna obrigatória a realização do teste da orelhinha em
todos os hospitais e maternidades, mas muitos municípios ainda enfrentam
dificuldades para garantir sua aplicação de forma efetiva, especialmente nas
unidades do SUS.
Termos em que Peço e espero deferimento.
Sala das Comissões, 14 de outubro de 2025.
Documento assinado digitalmente
uh; SARA OLIVEIRA CALAZANS DE ANDRADE
9 WENÊO Data: 15/10/2025 14:58:49-0300
Verifique em https://valídar.iti.gov.br
CAMARA MUN. DE PARACATU - MG.
PROTOCOLONº 2222 25; |
RECEBIDO EM. 14/7125
RÁRIO, , |
|
RESPONSÁVEL
md
VEREADORA MISSIONÁRIA SARA DI
E NS
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone: (38) 989198-6613
Portal: Www.paracatu. mg.leg.br - E-mail: saradinizOparacatu.mg.leg.br