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materia nº 211/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 211 / 2025
Date 2025-10-27
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.261, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO PÃO DE QUEIJO, PARA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO MODO PARACATUENSE DE FAZER O PÃO DE QUEIJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id22243

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-07 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2026-01-05 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 4.064, de 23 de DEZEMBRO de 2025.
2025-12-11 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 317/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2025-12-08 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
2025-12-08 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM TURNO ÚNICO NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2025.
2025-12-08 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR NICOLAS SHELDON APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-12-08 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR NICOLAS SHELDON COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-12-01 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-11-26 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR GEORGE LINDERSKI APROVADO NA CFFO POR 04 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-11-19 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR GEORGE LINDERSLI COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-11-18 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-11-18 Parecer Aprovado — PARECER DA RELATORA, VEREADORA MISSIONÁRIA SARA DINIZ, APROVADO NA CAP POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-11-11 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADORA MISSIONÁRIA SARA DINIZ COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-11-11 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-11-10 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR ALEX ELETROLEX APROVADO NA CCJR POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-11-03 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR ALEX ELETROLEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-11-03 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-10-28 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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