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materia nº 212/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 212 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.756, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ADEQUAR OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A SEREM BENEFICIADOS POR PROGRAMAS HABITACIONAIS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id22256

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-07 Processo Legislativo arquivado — PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO.
2026-01-05 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 4.075, de 23 de DEZEMBRO de 2025.
2025-12-22 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2025-12-22 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
2025-12-22 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TUNO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025; PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
2025-12-03 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR GEORGE LINDERSKI APROVADO NA CFFO POR 04 VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-11-26 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR GEORGE LINDERSKI COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-11-25 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-11-25 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR ALEX ELETROLEX APROVADO NA CAP POR CINCO VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-11-18 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR ALEX ELETROLEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-11-18 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-11-17 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR ALEX ELETROLEX APROVADO NA CCJR POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS.
2025-11-10 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR ALEX ELETROLEX COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-11-10 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2025-11-04 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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