materia nº 2414/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR GESIEL MAGALHÃES
REQUERIMENTO N.º 417/2025
VERSÃO: DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇARPCESSO DE VOTAÇÃO
DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGATU co. |.
REQUERIDO: MESA DIRETORA to NICO: (X)
Mil, 4)
Rejeitado
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Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, seja solicitado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, a doação do
terreno situado no Bairro Parque do Príncipe, entre as ruas Bolívia, Piauí e
Manoel Gonçalves de Carvalho, pertencente ao patrimônio do Município, para
fins de construção da nova sede da Câmara Municipal de Paracatu.
Atualmente, a Câmara Municipal funciona em um prédio antigo, que não atende
plenamente às normas de acessibilidade e estrutura física adequadas ao
funcionamento do Poder Legislativo. Essa condição limita o acesso de pessoas
com deficiência ou mobilidade reduzida e dificulta a ampliação dos serviços
prestados à comunidade.
A construção de uma nova sede proporcionará um espaço moderno, acessível e
funcional, garantindo melhores condições de trabalho aos servidores e vereadores,
além de oferecer maior conforto e dignidade à população que utiliza os serviços da
Casa Legislativa.
Diante disso, requer-se o estudo e a viabilidade da doação do referido terreno,
possibilitando o início dos trâmites legais e do planejame j itetônico...
CAMARA MUN. DE PARACATU « MG
da nova sede do Legislativo Municipal. PROTOCOLO Nº. YTIY
RECEBIDO EM JUL IQS |
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w/ RESPONSÁVEL
Paracatu — Minas Gerais, 10 de novembro de 2025.
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NEREADOR GESÍEL MAGALHÃES
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770 - Ramal: 0760
Portal: www. paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQ paracatu.mg.leg.br
E-mail do vereador: gesielmagalhaes(O paracatu.mg.leg.br —
Termos em que
peço e espero deferimento