materia nº 2419/2025

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REQUERIMENTO N.º 4/9 42025
VERSÃO: Minha Casa Minha Vida
AUTORIA: Vereador Manoel Alves
REQUERIDO: Mesa Diretora
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA — VEREADOR MANOEL ALVES
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| PROCESSO DE VOTAÇÃO |
TURNO ÚNICO: (X ) Aprovado |
E PS ( ) Rejeitado |
A RS / |
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1
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| Predidente
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, seja solicitado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, igor Pereira dos Santos, que determine
ao setor competente a criação do Programa Habitacional “Minha Casa, Minha
Vida” no âmbito municipal.
Justificativa:
A presente proposição tem por fi nalidade atender à demanda crescente por
políticas habitacionais que assegurem moradia digna às famílias de baixa renda do
nosso município. O déficit habitacional local tem impactado diretamente a qualidade
de vida da população, tornando necessária a implementação de programas que
promovam inclusão social, segurança e estabilidade às famílias mais vulneráveis.
O Programa “Minha Casa, Minha Vida”, já consolidado em âmbito nacional,
possibilita o acesso à casa própria por meio de condições facilitadas de financiamento
e parcerias com entes públicos e privados. Ao aderir e estruturar esse programa no
município, ampliam-se as oportunidades de moradia, fomenta-se o desenvolvimento
urbano organizado e fortalece-se o compromisso social da administração pública.
Termos em-.que
Peço e Espero Deferimento.
! CAMARA MUN, DE PARACATU - MG |
PROTOCOLO Nº A] 2
RECEBIDO EM quiiaLido |
ORÁRI
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RESPONSÁVEL VEREA!
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracaiu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camarapiuG)veloxmail.com.br
Paracatu — Minas Gerais, 11 de novembro de 2025.
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ES