materia nº 2427/2025

CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR LUIS DA CESTA
REQUERIMENTO N.º:2449/ 2025
PROCESSO DE VOTAÇÃO
VERSÃO: ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CHIP TURNO ÚNICO (x)
IDENTIFICADOR DE EQUINOS Aprovado
AUTORIA: VEREADOR LUIS DA CESTA MIM DS MO)
Rejeitado
REQUERIDO: MESA DIRETORA
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o Plenário, que solicite ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que sejam
realizados estudos e providências para a criação de um programa municipal de
identificação de equinos, por meio do implante de chip identificador contendo
informações básicas do animal e de seu tutor.
A iniciativa tem como objetivo melhorar o controle e o manejo dos equinos
existentes no mu
. garanti maior segurança. responsabilidade e bem-
estar animal. Atualmente, observa-se um número crescente de casos de
abandono e maus-tratos, especialmente em vias públicas e áreas rurais, o que
reforça a necessidade de um sistema eficiente de rastreamento e identificação
dos proprietários.
O programa permitirá a rápida identificação dos tutores em casos de abandono,
acidentes ou denúncias, além de contribuir para ações de vacinação, controle
sanitário e políticas públicas de proteção animal
DEP Em MG '
jPROTOCOLO! ON ADÉSL25.
Termos em que (RECEBIDO EM 2 410.42 Sn
peço e espero deferimento HORÁRIO J6 AS
Paracatu-MG, 12 de novembro de 2025.
Vereador Luis da Cesta
Praça Jusceth
Kubitschek. 449 - Paracatu - Minas G CEP 38600 000 - Fone (38) 3671-3770
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