| 2026-01-13 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2026-01-13 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 4.084, de 12 de JANEIRO de 2026. |
| 2025-12-22 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 338/2025 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2025-12-18 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025. |
| 2025-12-18 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2025;
PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025. |
| 2025-12-18 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA RELATORA VEREADORA PROFESSORA ELIETE APROVADO NA CCJR POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-12-18 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA PROFESSORA ELIETE COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-12-18 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-12-16 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR PROFESSOR KASSIUS KENNEDY APROVADO NA CC POR ONZE VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-12-15 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR PROFESSOR KASSIUS KENNEDY COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-12-15 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CC PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-12-01 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA VEREADORA GISLENE COUTO APROVADO NA CCJR POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2025-11-24 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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PRESIDENTE DA COMISSÃO, VEREADORA GISLENE COUTO, SE AUTODESIGNA RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-11-24 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2025-11-18 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |