| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONGRUÊNCIA COM A LEI FEDERAL N° 13.935/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 22375 |
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