materia nº 2490/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES
REQUERIMENTO N.º 2/90 (2025
VERSÃO: Requer a instituição do Portal TEA
AUTORIA: Vereadora Claudirene Rodrigues
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: ( X) Aprovado
AS 117 146 ( Rejeitado
| al, NR
Requeiro à Mesa, na forma tegimental, ouvido o
Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Igor
Santos, que determine ao setor competente! instituir o Portal TEA, para o
Cadastro Municipal de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista,
centralizando informações sobre diagnóstico, faixa etária, com objetivos de
subsidiar a construção e ampliação de políticas públicas voltadas à saúde,
educação, assistência social e inclusão, organizar a demanda por serviços
especializados, contribuindo para redução de filas e melhoria da oferta de
terapias, auxiliar em estudos e planejamentos intersetoriais (Saúde, Educação,
Assistência Social) e aprimorar critérios para benefícios e programas municipais.
Termos em que peço e espero deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 01 de dezembro de 2025.
VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES
Piz
e
“ARA MUN. DE PARACATU - MG,
| RESPONSÁVEL o
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