materia nº 2554/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES
REQUERIMENTO N.º 2554 12026
VERSÃO: Implantação e certificação de Pontos de Cultura Rural.
AUTORIA: Vereadora Claudirene Rodrigues
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: ( x) Aprovado
Cl 0216 ( Rejeitado
IN
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Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido'o Plenário, jseja solicitado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Igor Santos, que determine ao setor
competente, implantar e certificar os Pontos de Cultura Rural no município de
Paracatu, conforme a Lei nº 13.018/2014 que dispõe sobre a Política Nacional de
Cultura Viva, especialmente o disposto em seu Art. 3º onde estabelece que
Pontos de Cultura são ações e entidades culturais de base comunitária,
reconhecidas pelo poder público, podendo abranger expressamente territórios
rurais, povos e comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas.
Termos em que peço e espero deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 02 de janeiro de 2026.
VEREADORA DIRENE RODRIGUES
MUN. DE PARACATS -
2 26
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