materia nº 2602/2026

Câmara MunicrraL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA MISSIONÁRIA SARA DINIZ
REQUERIMENTO N.º 20014026
VERSÃO: CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
AUTORIA: VEREADORA SARA DINIZ
REQUERIDO: MESA DIRETORA PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: ( X)Aprovado
102/54 (| yRejeitado
Presidente |
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o Plenário, que elicite ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, para que, por
intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Pública ou órgão competente,
sejam prestadas informações e realizada análise técnica, jurídica, administrativa e
financeira quanto à possibilidade de atendimento do Ofício nº 01/2026,
encaminhado pelo Motoclube Irmanados, inscrito no CNPJ nº
48.692.541/0001-54.
O referido ofício solicita apoio do Poder Público Municipal para o custeio do
aluguel do imóvel localizado na Rua Valdemar Botelho, nº 350, bairro Alto do
Córrego, destinado ao funcionamento da sede da entidade.
Termos em que peço e espero deferimento.
Sala das Comissões, 23 de janeiro de 2026.
CAMARA MUN. DE PARA
PROTOCOLO Nº
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Documento assinado digitalmente
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VEREADORA MISSIONÁRIA SARA
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQ veloxmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - Minas GERAIS
GABINETE DA VEREADORA MIssIONÁRIA SARA Diniz
JUSTIFICATIVA
O Motoclube Irmanados desenvolve ações sociais e comunitárias de relevante
interesse público no município, contribuindo com iniciativas solidárias, eventos
beneficentes e apoio à comunidade, sendo o suporte institucional fundamental
para a continuidade e fortalecimento de suas atividades.
Considerando o relevante interesse público dos serviços prestados pelo referido
grupo, solicita-se a análise da viabilidade jurídica, administrativa, financeira e
técnica para eventual locação, celebração de parceria ou outro meio legalmente
cabível de utilização do imóvel particular citado.
Caso não seja possível celebrar instrumento de uso relativo ao endereço
mencionado, requer-se que o Executivo informe a existência de outro imóvel
público que possa ser disponibilizado para finalidade semelhante.
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770
Portal: www. paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail. com.br