materia nº 2693/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA VEREADORA MissionÁRIA SARA DINIZ
REQUERIMENTO N.º 46532026
VERSÃO:IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS
INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) paid PERA
TURNO ÚNICO: ( X) Aprovado
AU 1 2/46 ( ) Rejeitado
AUTORIA: VEREADORA SARA DINIZ
REQUERIDO; MESA DIRETORA
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Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido Q Plenári , que
solicite ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira do Santos, que
determine à secretaria competente que seja avaliada a implantação e/ou
adaptação de praças públicas inclusivas, com equipamentos e estruturas
adequadas para crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e outras deficiências, em nosso município.
A presente solicitação tem como objetivo promover a inclusão social, o
direito ao lazer, a acessibilidade universal e o desenvolvimento integral das
crianças, garantindo espaços públicos seguros, acessíveis e sensorialmente
adequados.
Termos em que Peço e espero deferimento.
Sala das Comissões, 04 de fevereiro de 2026.
Documento assinado digitalmente
OU) j$fº SARA OLIVEIRA CALAZANS DE ANDRADE
go * Data: 04/02/2026 12:20:16-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
VEREADORA MISSIONÁRIA SARA LIMRARAMUN, DEPARACATO NT
PROTOCOLON-CUJa
RECEBIDO EM OH/69 [24
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Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fortes
Portal: www. paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQD veloxmail.
CÂMARA MUNICIPAL DE Paracatu - Minas GERAIS
GABINETE DA VEREADORA MissionÁrIA SARA DINIZ
JUSTIFICATIVA
A implantação de espaços públicos inclusivos representa um passo importante na
promoção da acessibilidade, da inclusão social e do direito ao lazer das pessoas
com deficiência.
Sugere-se que as praças inclusivas contemplem, entre outros itens:
. brinquedos adaptados e acessíveis;
. equipamentos com estímulos sensoriais controlados;
. áreas de descanso e sinalização adequada:
. piso apropriado e acessibilidade para cadeirantes;
. espaços que promovam a convivência, respeito e inclusão.
Tal iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa
humana, bem como às políticas públicas de inclusão e aos direitos das pessoas
com deficiência.
Diante do exposto, solicito atenção especial do Poder Executivo para a viabilidade
e implementação dessa importante ação, que representa um avanço significativo
na construção de uma cidade mais humana, justa e inclusiva.
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone: (38) 3671-3770
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