| 2026-02-20 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2026-02-19 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 4.086, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026. |
| 2026-02-18 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 13/2026 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2026-02-13 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026. |
| 2026-02-13 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026. |
| 2026-02-13 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR WESLEY RIBEIRO APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2026-02-13 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA O VEREADOR WESLEY RIBEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-02-13 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-02-11 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR GESIEL MAGALHÃES APROVADO NA COMISSÃO CONJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2026-02-11 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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VEREADOR GESIEL MAGALHÃES, PRESIDENTE DA COMISSÃO CONJUNTA SE AUTO DESIGNA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-02-11 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À COMISSÃO CONJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-02-11 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR WESLEY RIBEIRO APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2026-02-10 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR WESLEY RIBEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-02-10 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-02-09 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |