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materia nº 13/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaALTERA O ART. 23, DA LEI 3.115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
native_id22662

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Parecer Aprovado — PARECER DA RELATORA VEREADORA GISLENE COUTO APROVADO NA CFFO POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS.
2026-03-25 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADORA GISLENE COUTO COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-03-24 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-03-24 Parecer Aprovado — PARECER DA RELATORA VEREADORA MISSIONÁRIA SARA DINIZ APROVADO NA CAP POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 01/2026.
2026-03-10 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADORA MISSIONÁRIA SARA DINIZ COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-03-09 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CAP PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-03-03 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR CANDINHO DO POVO APROVADO NA CCJR POR CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO.
2026-02-23 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR CANDINHO DO POVO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-02-23 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-02-11 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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