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materia nº 17/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BIODIGESTORES ÀS FAMÍLIAS DA ZONA RURAL INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id22666

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Proposição vetada pelo Executivo — PROJETO DE LEI VETADO CONFORME OFÍCIOS N.º 124/2026/GAB E 132/2026/GAB.
2026-04-08 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 37/2026 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2026-03-30 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 30 DE MARÇO DE 2026.
2026-03-30 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 16 DE MARÇO DE 2026. PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 23 DE MARÇO DE 2026.
2026-03-30 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR CANDINHO DO POVO APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2026-03-24 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR CANDINHO DO POVO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-03-24 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-03-12 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR CANDINHO DO POVO APROVADO NA CC POR ONZE VOTOS FAVORÁVEIS.
2026-03-12 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR CANDINHO DO POVO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-03-09 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À COMISSÃO CONJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-03-03 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR ALEX ELETROLEX APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2026-02-24 Despacho do Presidente de Comissão — VEREADOR ALEX ELETROLEX PRESIDENTE DA COMISSÃO SE AUTODESIGNA RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-02-24 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-02-12 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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