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materia nº 43/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2026
Date 2025-06-11
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO EXCLUSIVAMENTE SUBTERRÂNEA DAS REDES DE INFRAESTRUTURA DE CABEAMENTO PARA A TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA FIBRA ÓTICA, DE TELEVISÃO A CABO E DEMAIS CABEAMENTOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, MINAS GERAIS.
native_id22708

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Proposição vetada pelo Executivo — —
2026-04-08 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — OFÍCIO PRE N.º 37/2026 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL.
2026-03-30 Proposição aprovada em Plenário — REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 30 DE MARÇO DE 2026.
2026-03-30 Proposição aprovada em Plenário — PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 16 DE MARÇO DE 2026. PROJETO DE LEI APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 23 DE MARÇO DE 2026.
2026-03-30 Parecer Aprovado — PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA RELATORA VEREADORA PROFESSORA ELIETE APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2026-03-24 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADORA PROFESSORA ELIETE COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-03-24 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-03-12 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR CANDINHO DO POVO APROVADO NA CC POR ONZE VOTOS FAVORÁVEIS.
2026-03-12 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR CANDINHO DO POVO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-03-09 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À COMISSÃO CONJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-03-03 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR WESLEY RIBEIRO APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS.
2026-02-24 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR WESLEY RIBEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-02-24 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-02-18 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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