| 2026-03-03 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2026-03-03 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 209, DE 2 DE MARÇO DE 2026. |
| 2026-03-02 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 16/2026 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2026-03-02 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 02 DE MARÇO DE 2026. |
| 2026-03-02 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 25/2026; 26/2026; 27/2026 E 28/2026 AO PROJETO DE LEI COMPLEMETAR 03/2026 APROVADAS EM TURNO ÚNICO NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM SEGUNDO TURNO NO DIA 02 DE MARÇO DE 2026. |
| 2026-03-02 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA RELATORA VEREADORA PROFESSORA ELIETE APROVADO NA CCJR POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS. REGISTRADO 01 VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DENIS BRASILEIRO |
| 2026-03-02 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA PROFESSORA ELIETE COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-03-02 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-02-25 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR GESIEL MAGALHÃES APROVADO NA COMISSÃO CONJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS, NA FORMA DAS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 25/2026; 26/2026; 27/2026 E 28/2026. REGISTRADO 01 VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DENIS BRASILEIRO. |
| 2026-02-25 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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VEREADOR GESIEL MAGALHÃES PRESIDENTE DA COMISSÃO CONJUNTA SE AUTODESIGNA RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-02-24 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À COMISSÃO CONJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-02-24 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA VEREADORA PROFESSORA ELIETE APROVADO NA CCJR POR 05 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTO CONTRÁRIO. |
| 2026-02-20 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA PROFESSORA ELIETE COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-02-19 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-02-18 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |