materia nº 2738/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º ST 12026
VERSÃO: Requer o cadastramento,
credenciamento e implantação do Programa
É
Academia da Saúde - PAS neste município de =
Paracatu, Minas Gerais. PROCESSO DE VOTAÇÃO
AUTORIA: Vereador Hernesto Silva TURNO ÚNICO: (X) Aprovado
REQUERIDO: Mesa Diretora OP, OB (548 (
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido b Plenário, que seja
solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que
determine ao setor competente o Cadastramento, credenciamento e implantação
do Programa Academia da Saúde - PAS neste município de Paracatu, Minas
Gerais, com a adoção de todas as providências administrativas, técnicas e
orçamentárias necessárias à sua efetiva implementação.
O PAS foi instituído em 2011 como estratégia estruturante do SUS e
atualizado pela Portaria GM/MS nº 10.244/2026. Trata-se de política pública
consolidada no âmbito da Atenção Primária à Saúde, voltada à Promoção de hábitos
de vida Saudáveis, prevenção de doenças crônicas e fortalecimento das ações
territoriais integradas as Unidades Básicas de Saúde. O Programa prevê a
implantação de polos dotados de infraestrutura, com espaços de convivência e
equipamentos específicos, além da atuação de equipe multiprofissional. As atividades
desenvolvidas abrangem práticas Corporais e atividades físicas orientadas, promoção
da alimentação adequada e Saudável, educação em Saúde, práticas integrativas e
O) Ísticas e culturais que ampliam o conceito de
cuidado integral.
A implantação do PAS em Paracatu Fepresenta medida estratégica de alto
impacto social e sanitário, especialmente diante do crescimento das doenças crônicas
relacionadas ao sedentarismo, à má alimentação e aos determinantes sociais da
Saúde e das Unidades Básicas de Saúde, fortalecendo o vínculo comunitário ea
territorialização das ações. Trata-se, portanto, de política pública que dialoga
diretamente com a realidade social de Paracatu, Promovendo qualidade de vida,
Prevenção, inclusão e cidadania.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 23 de feverei O AU BUN. DE DÊ
Documento assinado digitalmente PROTOCOLO ET
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| es Bouh; NUA Ha gov.br HORÁRIO. 9:29 ss ii
VEREADOR HERNESTO SILVA TO REONSNEr ONSÁVEL |
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP, 38600-000 - Fone:
(38) 3672.3003
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