materia nº 2743/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR ALEX ELETROLEX
REQUERIMENTO N.º 21 RÃ?) — 12026 PROCESSO DE VOTAÇÃO
VERSÃO: FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA TURNO ÚNICO:
AUTORIA: VEREADOR ALEX ELETROLEX
REQUERIDO: MESA DIRETORA (X) Aprovado
(| ) Rejeitado
(Mm
N
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o Plenário, que solicite ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que
providencie, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Vigilância Sanitária,
a realização imediata de uma operação de limpeza profunda, desinsetização
e desratização na área pública localizada à Avenida Romualdo Ulhoa Tomba,
atrás da antiga Prefeitura, onde operam diversos veículos de gastronomia (food
trucks).
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação fundamenta-se na constatação direta e em inúmeras
denúncias recebidas de cidadãos que frequentam o local, relatando a presença
ostensiva de baratas e roedores nas proximidades das áreas de consumo e
manipulação de alimentos. A proliferação desses vetores em um ambiente
destinado à gastronomia configura um gravíssimo risco à saúde pública, podendo
ocasionar surtos de doenças infectocontagiosas e comprometer a segurança
alimentar de centenas de famílias paracatuenses que utilizam o espaço
rotineiramente.
Ademais, a precariedade das condições higiênico-sanitárias naquele ponto
turístico e comercial prejudica diretamente a economia local e a imagem do
município. É dever do Poder Executivo garantir que os espaços públicos
concedidos ou utilizados para fins comerciais cumpram rigorosamente as normas
sanitárias vigentes. Portanto, a intervenção imediata é necessária não apenas para
a eliminação das pragas, mas também para uma fiscalização rigorosa que oriente
os comerciantes sobre o descarte correto de resíduos, evitando que o problema se
repita.
Termos em que peço e espero deferimento.
Paracatu-MG, 24 de fevereiro de 2026,yARAMUN. DE PARACATU TM
OCOLO Nº. -
mM e 90
i RU VEREADOR ALEX ELETROLE
f RESPONSÁVEL 5
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