materia nº 2765/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º565/ 2025
VERSÃO: EVENTOS EDUCATIVOS NA REDE MUNICIPA PROCESSO DE VOTAÇÃO
DE ENSINO LE! MARIA DA PENHA
TURNO ÚNICO: (X)
Aprovado
AUTORIA: VEREADOR LUIS DA CESTA
REQUERIDO: MESA DIRETORA LL 10d6 (
Presidente|,
A
iorma regimental, ouvido o Plênátio, que solicite ao
Excelentissimo Senhor Prefeito Municip
Requeiro à Mesa Diretora, na
| Igor Pereira dos Sanths, a criação e
realização de eventos educativos na Rede Municipal de Ensino, em alusão ao Dia
Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, com foco na divulgação e
conscientização da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
O Dia Internacional da Mulher representa um importante marco para reflexão,
conscientização e promoção dos direitos das mulheres especialmente no
combate à violência. A Lei Maria da Penha constitui um dos principais
instrumentos legais de proteção às mulheres, sendo fundamental que seu
conteúdo, objetivos e mec:
àe denuncia sejam amplamente divulgados
desde o ambiente escolar
Diante do exposto, solicita-se que sejam promov
palestras, rodas de
conversa, atividades pedagógicas e ações educativas adequadas a faixa etária
dos alunos, envolvendo profissionais da educação, rede de proteção social e
demais órgãos competentes.
[GAMBRAMUN DE PARACATU MS
Termos em que IpROTOCOLO EE
peço e espero deferimento. RECEBIDO EM LL 03 Ç
HORÁRIO. Db ras
RESPONSÁVEL
Paracatu-MG, 25 de fevereiro de 2026.
203 26 Ê. S MA randad
ereador Luis da Cesta
Praça Juscelino Kubitschek 449 - P:
Portal www paracat
000 - Fone; (38) 3671-3770
Icatu ma.leg.br