| 2026-03-16 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2026-03-16 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 4.094, DE 13 DE MARÇO DE 2026. |
| 2026-03-11 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 23/2026 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2026-03-09 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 09 DE MARÇO DE 2026. |
| 2026-03-09 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM TURNO ÚNICO 09 DE MARÇO DE 2026. |
| 2026-03-09 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR LUÍS DA CESTA APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2026-03-09 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR LUÍS DA CESTA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-03-09 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-03-04 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR GESIEL MAGALHÃES APROVADO NA CFFO POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2026-03-04 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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VEREADOR GESIEL MAGALHÃES PRESIDENTE DA COMISSÃO SE AUTODESIGNA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-03-03 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CFFO PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-03-03 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DA RELATORA VEREADORA PROFESSORA ELIETE APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2026-03-03 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADORA PROFESSORA ELIETE COMO RELATORA PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-03-03 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-03-03 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |