materia nº 2795/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR DENIS BRASILEIRO
REQUERIMENTO N.º at9s 12026
VERSÃO: BANHEIROS PEM GENTE PEQUENA
AUTORIA: VEREADOR DENIS BRASILEIRO PROCESSO DE VOTAÇÃO
REQUERIDO: MESA DIRETORA
TURNO ÚNICO: (x) Aprovado
o lo 1 031 46 ( ) Rejeitado
coa 2 — Presidente
Requeiro à Mesa, na forma regimental e após ouvido o Plenálio que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, para
que determine ao setor competente a imediata reforma estrutural dos banheiros
do Pré-Escolar Municipal (PEM) Gente Pequena, com especial atenção à unidade
masculina. É imperativo que se restabeleça a funcionalidade hidráulica e sanitária do
local até que a nova sede da instituição seja efetivamente concluída e entregue.
A situação de precariedade no referido PEM atingiu níveis insustentáveis
de insalubridade. Atualmente, o sistema de descarga do banheiro masculino
encontra-se inoperante, o que obriga as servidoras da unidade a realizarem a vazão
manual de dejetos com a utilização de baldes após o uso dos vasos sanitários pelas
crianças. Tal cenário é aviltante, expondo tanto os alunos quanto o corpo de
funcionários a riscos biológicos e condições degradantes de higiene pública.
Ademais, as falhas recorrentes no sistema hidráulico demonstram que
intervenções paliativas não são mais eficazes. A ausência de saneamento funcional
básico em uma unidade de ensino infantil é uma grave omissão administrativa, que
fere a dignidade da criança e do trabalhador, exigindo uma reforma definitiva nas
instalações sanitárias para garantir o mínimo de salubridade no ambiente escolar.
Portanto, é urgente que a Administração Municipal não aguarde a
construção da nova obra para intervir. A regularização do fluxo sanitário e a reforma
dos banheiros devem ser tratadas como prioridade absoluta, visando prevenir surtos
infecciosos e assegurar que as atividades pedagógicas ocorram em um ambiente
minimamente digno e seguro.
Termos em que, peço e espero deferimento.
Paracatu-MG, 6 de março de 2026.
9/00 0593 916
DENIS BRASILEIRO 06/03/0026
Vereador 1+é Ja
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