| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | ENCAMINHA PARA DELIBERAÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DO CARGO DE EDUCADOR DE CRECHE PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EM CONVERGÊNCIA COM A LEI FEDERAL N° 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 |
| native_id | 22971 |
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