materia nº 2930/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA — VEREADOR MANOEL ALVES
REQUERIMENTO N.º 2030 / 2026
VERSÃO: Sistema on-line Alvará de Construção
AUTORIA: Vereador Manoel Alves
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (5) Aprovado
kb, 03104 (ai) E
,
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, seja solicitado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que determine
ao setor competente a implantação de sistema eletrônico on-line para abertura de
protocolos destinados à solicitação e tramitação de processos de aprovação de
projetos e emissão de alvarás de construção, visando dar maior celeridade,
transparência e eficiência aos serviços prestados pela Administração Pública.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Paracatu — Minas Gerais, 16 de março de 2026.
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SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
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