| 2026-05-14 |
Processo Legislativo arquivado |
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PROCESSO LEGISLATIVO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO. |
| 2026-05-13 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
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LEI N.º 4.158, DE 13 DE MAIO DE 2026. |
| 2026-04-24 |
Aguardando Sanção do Prefeito Municipal |
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OFÍCIO PRE N.º 48/2026 QUE ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL AO PREFEITO MUNICIPAL. |
| 2026-04-22 |
Proposição aprovada em Plenário |
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REDAÇÃO FINAL APROVADA EM TURNO ÚNICO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026. |
| 2026-04-22 |
Proposição aprovada em Plenário |
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PROJETO DE LEI APROVADO EM TURNO ÚNICO NO DIA 13 DE ABRIL DE 2026. |
| 2026-04-22 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO RELATOR VEREADOR LUÍS DA CESTA APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2026-04-16 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR LUÍS DA CESTA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-04-16 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-04-06 |
Parecer Aprovado |
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PARECER DO RELATOR VEREADOR CANDINHO DO POVO APROVADO NA CCJR POR 06 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 2026-03-30 |
Despacho do Presidente de Comissão |
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DESIGNA VEREADOR CANDINHO DO POVO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-03-30 |
Despacho do Presidente da Câmara |
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DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2026-03-24 |
Distribuição de Avulsos |
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DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. |