materia nº 3004/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º 3004 12026
VERSÃO: Requer a construção de sede própria para
a Unidade Básica de Saúde Atendimento Rural,
atualmente localizada na Rua Francisco Rodrigues
Menhô, Bairro Bela Vista, neste município de
Paracatu, Minas Gerais.
AUTORIA: Vereador Hernesto Silva
REQUERIDO: Mesa Diretora
PROCESSO DE VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO: (.X)) Aprovado,
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Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja solicitado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Igor Pereira dos Santos, que determine ao
setor competente a construção de sede própria para a Unidade Básica de Saúde
Atendimento Rural, atualmente localizada na Rua Francisco Rodrigues Menhô,
Bairro Bela Vista, neste município de Paracatu, Minas Gerais.
A presente proposição fundamenta-se em constatações realizadas in loco,
bem como em reiteradas manifestações da comunidade, evidenciando que o imóvel
atualmente utilizado não reúne condições estruturais adequadas para o pleno
funcionamento de um serviço essencial de atenção primária à saúde. Observa-se, de
forma preocupante, a inexistência de acessibilidade, o que compromete o acesso de
pessoas com deficiência, idosos e pacientes com mobilidade reduzida, em flagrante
desacordo com os princípios da universalidade e da equidade que regem o Sistema
Único de Saúde.
Ademais, a sala destinada à realização de curativos encontra-se instalada em
espaço improvisado, anteriormente utilizado como churrasqueira, sem a devida
adequação técnica, sanitária e funcional exigida para procedimentos de saúde. Tal
realidade expõe usuários e profissionais a condições inadequadas, fragilizando a
segurança assistencial, a biossegurança e a dignidade no atendimento, além de
comprometer a qualidade dos serviços prestados à população rural atendida pela
unidade.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
2% z Paracatu — Minas Gerais, 26 de março de 2026.
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