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materia nº 96/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 96 / 2026
Date 2025-12-22
EmentaINSTITUI O PROGRAMA "MÃOS QUE TRANSFORMAM", DESTINADO À OFERTA DE MORADIA ASSISTIDA E À INCLUSÃO SOCIAL E LABORAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, GARANTINDO DIGNIDADE, CIDADANIA E OPORTUNIDADES DE TRABALHO.
native_id23077

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR LUÍS DA CESTA APROVADO NA COMISSÃO CONJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
2026-04-16 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR LUÍS DA CESTA COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-04-16 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CC PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-04-14 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR CANDINHO DO POVO APROVADO NA CCJR POR CINCO VOTOS FAVORÁVEIS.
2026-04-06 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR CANDINHO DO POVO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-04-06 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-03-27 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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