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materia nº 100/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 100 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU REBOCADOS ADAPTADOS COMO COZINHAS MÓVEIS (FOOD TRUCKS) NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id23081

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR WESLEY RIBEIRO APROVADO NA COMISSÃO CONJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
2026-04-16 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNA VEREADOR WESLEY RIBEIRO COMO RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-04-16 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CC PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-04-14 Parecer Aprovado — PARECER DO RELATOR VEREADOR ALEX ELETROLEX APROVADO NA CCJR POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS, NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 79/2026 E EMENDA SUPRESSIVA N.º 80/2026.
2026-04-06 Despacho do Presidente de Comissão — VEREADOR ALEX ELETROLEX PRESIDENTE DA COMISSÃO SE AUTODESIGNA RELATOR PARA EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-03-31 Despacho do Presidente da Câmara — DISTRIBUI À CCJR PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2026-03-27 Distribuição de Avulsos — DESPACHO DETERMINANDO NUMERAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PROPOSIÇÃO.

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