materia nº 3125/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR HERNESTO SILVA
REQUERIMENTO N.º 25 12026
VERSÃO: Requer que seja diligenciado junto ao
Governo Federal, a implantação de uma unidade do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional —
IPHAN no Município de Paracatu, Minas Gerais. A
AUTORIA: Vereador Hernesto Silva mise RE AÇÃO f
REQUERIDO: Mesa Diretora TURNO ÚNICO: (4) Aprgvado |
A ()
y InÁ )
residente
Requeiro à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja solicitado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Pedro Adj
Governo Federal, a implantação de uma unidade do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional — IPHAN no Município de Para atu, Minas Gerais.
A presente proposição encontra fundamento na i equívoca relevância
histórica, cultural e arquitetônica de Paracatu, reconhecida tomo um dos mais
expressivos acervos patrimoniais do país, detentora de um conjunto singular de bens
materiais e imateriais que constituem parte indissociável da memória e da identidade
nacional. A ausência de uma unidade local do IPHAN impõe entraves significativos à
efetividade das ações de preservação, fiscalização e valorização desse patrimônio,
dificultando o acompanhamento técnico contínuo, a agilidade nos processos
administrativos e o atendimento direto à população.
Ademais, a medida contribuirá significativamente para ampliar o acesso dos
munícipes ao órgão, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras
localidades, garantindo maior proximidade institucional, orientação técnica especializada
e suporte direto aos cidadãos, proprietários de imóveis tombados, pesquisadores e
demais interessados. Tal iniciativa também impulsionará o turismo cultural, fomentará a
economia local e consolidará Paracatu como referência nacional na preservação de seu
patrimônio histórico e artístico.
Termos em que
Peço e Espero Deferimento.
Pa CÂMARA MUNICIPALParacatu — Minas Gerais, 14 de abril de 2026.
da DE PARACATU Documento assinado digitalmente
Ato Oficial e publicado goubr HERNESTO PEREIRA DA SILVA
no portal sapl.paracatu.mg leg.br Vere emas) alarigonte ER PRA GRSA RPA rep
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SERVIDOR RESPONSÁVEL | HC
|
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Portal: Www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br