CÂMARA WUN. DE PARACATU - MG
PROTOCOL°i4° i 3JO/ 020X
RECEBIDO EM 0
2:/-/04 / 6V4
HORÁRIO 43 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 38/2026
Ao Exmo. Sr.
Manoel Alves Moreira
Presidente da Câmara Municipal de Paracatu
Paracatu - Minas Gerais
Exmo. Senhor Presidente,
Paracatu — MG, 27 de abril de 2026
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para deliberação
por essa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que "autoriza o Poder Executivo a
majorar a destinagão de recursos para oRotary ClubParacatu 200."
Com histórico de relevante parceria com o Poder Público,
especialmente com a Secretaria Municipal de Saúde, oRotary ClubParacatu 200
tem se destacado como um importante agente colaborador na execução de políticas
públicas, desenvolvendo atividades complementares de apoio à população mais
vulnerável. A entidade contribui de forma direta para o fortalecimento da rede de
atenção à saúde no Município de Paracatu através de campanhas, eventos e
programas sociais.
Dentre as iniciativas promovidas peloRotary ClubParacatu 200,
destaca-se o evento beneficente "Churrascando", realizado anualmente com o
objetivo de arrecadar recursos para a manutenção e ampliação das ações de
assistência social e de saúde desenvolvidas pela instituição. Neste ano de 2026, o
evento ocorrerá no dia 18 de julho, no Parque de Exposições de Paracatu, e a
expectativa é de que supere os resultados obtidos em edições anteriores, ampliando
o alcance dos programas sociais mantidos pela entidade.
Diante disso, a destinação de recursos públicos para auxiliar na
realização do referido evento mostra-se legitima e de elevado interesse público, uma
vez que permitirá o fortalecimento das ações promovidas peloRotary ClubParacatu
200, com impactos diretos e positivos para a coletividade, especialmente naareada
saúde.
Ademais, a iniciativa encontra respaldo no principio da cooperação
entre o Poder Público e a sociedade civil organizada, conforme previsto na
Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, notadamente na Lei Federal
Assinado de forma
PEDRO AGUIAR digital por PEDRO
ADJUTO:01298 A j
U
u
l A
T
R
A 0:01298273633
273633 Dados: 2026.04.27
10:25:07-0300
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ed1222111611
n 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), sendo
plenamente possível a celebração de parceria com a entidade, observadas as
formalidades legais.
Diante do exposto, resta evidenciada a relevância da presente
proposição, razão pela qual espero o acolhimento integral do Projeto de Lei por esta
Casa Legislativa, em nome do interesse público e do fortalecimento das políticas
sociais no Município de Paracatu.
Oportunamente, valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência
e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta
consideração. PEDRO AGUIAR Assinado de forma digital
Por PEDRO AGUIAR
ADJUTO:01298' ,ADJUT0:01298273633
Dados: 2026.04.27
273633 10:2521 -0300'
PEDRO AGUIAR ADJUTO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.°W, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Autoriza o Poder Executivo a majorar a destinagão de
recursos para oRotary ClubParacatu 200.
0 Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o artigo 86,
IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art,10. Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos doart. 26 da Lei Complementar
n° 101, de 2000, a majorar a destinação recursos do orçamento de 2026 - Lei
Municipal n° 4.071, de 23 de dezembro de 2025 - para oRotary ClubParacatu 200,
inscrito no CNPJ 03.137.091/0001-08, a titulo de contribuição financeira, no valor de
até R$170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput deste artigo destinam-se a
contribuição financeira para o custeio das atividades desenvolvidas pela entidade.
Art.2°. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar transferência de recursos do
orçamento de 2026, em favor da Secretaria Municipal de Turismo, na funcional
programática 02.16.01.23.695.0044.2075, elemento de despesa 3.3.50.41
Parágrafo único. Para ocorrer à transferência do recurso a que se refere oart. 10
serão utilizados recursos provenientes de anulação da dotação orçamentária
02.16.01.23.695.0044.1055.3.3.90.39.
Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 27 de abril de 2026,
aos 226 anos de sua emancipação e aos 203 anos da Independência do Brasil.
PEDRO AGUIAR Assinado de forma digital
por PEDRO AGUIAR
ADJUTO:01298 ADJUTO:01298273633
273633
Dados: 2026.04.27
13:12:59 -0300'
PEDRO AGUIAR ADJUTO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado através de .afixação
nos quadros de avisos da câmara
ou da Prefeitura em ,,21L/ Ca/ d76
conforme o art. 105da LOMP
redação dada pela Emenda n°
28cd20,00. -
r74_
Servidor Respo sável
Rota r
PARACATU 200
UNIDOS
PARA FAZER
O BEM
ROTARY CLUB PARACAR/ 200 --FUNDAÇÃO26/02/1998
DISTRITO4760-Região26 Area c.
OF. N° 06/2026
Paracatu, 10 deAbrilde 2026
A SECRETARIA MUNICIPALDE TURISMO
A/C: SecretarioIgorAraújo Diniz
Assunto: SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO
CITURRASCANDO 2026
Prezados,
0Rotary ClubParacatu 200 inicia este contato reconhecendo e agradecendo a parceria
consolidadacorna Prefeitura Municipal de Paracatu ao longo das ediVies anteriores do
Churrascando, contribuição fundamental para o alcance dos resultados sociais já entregues
nossa comunidade.
justamente pelos impactos concretos gerados que convidamos o município a renovar essa
parceria em 2026, fortalecendo, mais uma vez, uma iniciativa que mobiliza a sociedade civil
em torno de causas que dialogam diretamentecorndemandas públicas, especialmente nas
áreas de saúde e assistência social.
0Rotaryé urna rede global de lideres e profissionais que convertem recursos em impacto
concreto. Em Paracatu, essa atuação se materializa em projetos que apresentam resultados
mensuráveis e complementam esforços.:.do poder público:
Casa de Apoio de Barretos
Somente em 2025, aproximadamente 2.750 pessoas, entre pacientes e acompanhantes, foram
acolhidas. O projeto vai além da hospedagem, oferecendo suporte, dignidade e cuidado em
um momento critico, reduzindo barreiras de acesso ao tratamento de saúde.
Projeto De Olho no Seu Olho
Com mais de 500 atendimentos realizados em 2025, o projeto atua diretamente na promoção
da saúde visual. Em sua nova etapa, o De Olho no Seu Olho II, amplia-se o alcancecorn
exames oftalmológicos completos e entrega de óculos para crianças em situação de
vulnerabilidade, com impacto direto no desempenho escolar, autoestima e desenvolvimento.
O Churrascando 2026 é o principal instrumento de captação de recursos que viabiliza a
continuidade e expansão dessas iniciativas.
Com expectativa de público superior a 5.000 pessoas, o evento refine empresários, lideranças
e formadores de opinião, consolidando-se como uma plataforma estruturada de mobilização
social, articulação institucional e geração de impacto. •
Rotar
PARACATU 200
MOOS
PARA FAZER
0 BEM
ROTARY CLUB PARACATU 200FUNDAÇÃO26/0211998
DISTRiTO 4760-Região26 Area C
Diante desse contexto, formalizamos a solicitação de apoio financeiro no valor de R$
170.000,00, contribuindo para a realização do Churrascando 2026, cuja arrecadação será
destinada A manutenção e ampliação dos projetos sociais doRotary ClubParacatu 200, com
impacto direto na comunidade.
Mais do que um apoio a um evento, trata-se de um investimento direto em ações que
contribuem para a redução de demandas,Oblicas, ampliando o alcance depoliticosociais e
promovendo resultados concretos para a população de Paracatu.
Colocamo-nos h disposição para apresentação detalhada do plano de execução, indicadores de
impacto e contrapartidas institucionais.
Atenciosamente,
Rotary Club Paracatu 200
Rafael SilvaMarinho
Presidente2025/2026