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materia nº 43/2009

Tipo Representação
Número / Ano 43 / 2009
Date 2009-01-19
EmentaREQUER À MESA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SUBDELEGADA DA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PARACATU, ÓRGÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, PARA A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA EXECUÇÃO DA COLETA DE LIXO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, OBJETIVANDO A GARANTIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR, COM A VERIFICAÇÃO DO FORNECIMENTO E DO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, VISANDO AINDA A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA MINORAÇÃO DOS FATORES DE RISCOS À SAÚDE A QUE ESTÃO EXPOSTOS ESTES PROFISSIONAIS.
native_id2402

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2009-02-09 Proposição aprovada em Plenário U APROVADO PARECER PELA INADMISSIBILIDADE POR 2 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO.
2009-01-22 Aguardando parecer — DESIGNAÇÃO RELATOR: VEREADOR GLEWTON DE SÁ.
2009-01-20 Aguardando parecer — DISTRIBUÍDA À COMISSÃO PARA EXAME E PARECER.

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