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materia nº 237/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 237 / 2009
Date 2009-03-02
EmentaREQUERENDO DO PREFEITO MUNICIPAL EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE DO PSF (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) PARA ATENDER A POPULAÇÃO QUILOMBOLA.
native_id2545

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-03-31 Resposta proposição — INFORMA ATRAVÉS DO SEGOV OF.N.º 271/2009 QUE O REQUERIMENTO FOI ENVIADO AO SETOR COMPETENTE PARA ESTUDOS.
2009-03-24 Proposição aprovada em Plenário U APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
GABINETE DO VEREADOR VÂNIO FERREIRA
E DPCc ak o
REQUERIMENTO N.º 22/ ,2009 E ei n S|
VERSÃO : Expansão do PSF para a População Quilombola À 2.
AUTORIA : Vereador Vânio Ferreira -
REQUERIDO : Mesa Diretora
—D
Requeiro à Mesa, na forma regimental, com dispensa dos
pareceres das Comissões Técnicas Permanentes, ouvido o Plenário, seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando que
determine ao setor competente que seja providenciada a expansão do serviço de
saúde do PSF (Programa de Saúde da Familia) para atender a população
quilombola.
JUSTIFICATIVA:
Levando em consideração a existência de diversas
comunidades quilombos na zona rural, nas regiões de São Domingos,
Machadinho, Amaros, Porto do Pontal, Porto Buriti (Cercado) e Buriti da Costa, a
expansão do PSF, trará beneficio para o Município:
| - Com a expansão do PSF para a população quilombola, o
Município receberá um incentivo com acréscimo de 50% aos recursos aplicados.
Il - Garantia da cobertura da estratégia de Saúde da Família
nas comunidades quilombolas de áreas rurais.
ll — Amenização das doenças prevalentes da população
quilombola, com destaque para os transtornos mentais, danos psíquicos, nutrição,
doenças infecciosas e parasitárias, dentre outros.
Termos em que,
Peço e espero deferimento.
Sala das Sessões, 02 de março de 2009.
VEREADOR VÂNIO FERREIRA
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.camaraptu.mg.gov.br — E-mail: camaraptuQ) veloxmail.com.br .
[CAMARA MUNICIPAL DE PERACATU:
PROTOGOLOM SEL,
RECEBIDG EM... O2.DÓ-eeor
HORÁRIO ,
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