br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

materia nº 31/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2009
Date 2009-08-10
EmentaINSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2872

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2010-06-16 Proposição promulgada pelo Presidente da Câmara — PRE.N.º 174/2010 ENCAMINHA LEI ORDINÁRIA N.º 2.759/2009, NOVAMENTE PUBLICADA EM 14/06/2010, PARA CORREÇÃO DE ERROS GRAMATICAIS.
2009-12-22 — — LEI MUNICIPAL N.º 2.759, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (SANÇÃO TÁCITA).
2009-11-25 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. N.º 494/2009. PROTOCOLO 12.954.
2009-11-23 Proposição aprovada em Plenário U APROVADA REDAÇÃO FINAL.
2009-11-23 Proposição aprovada em Plenário U APROVADO PARECER.
2009-11-10 Aguardando parecer — DESIGNAÇÃO RELATOR: VEREADOR JOÃO MACEDO.
2009-11-10 Aguardando parecer — DISTRIBUÍDO À COMISSÃO PARA REDAÇÃO FINAL.
2009-11-09 Proposição aprovada em Plenário S APROVADO.
2009-11-03 Proposição aprovada em Plenário P APROVADO.
2009-10-23 Proposição aprovada em Plenário U PARECER APROVADO.
2009-09-21 Aguardando parecer — AUTO-DESIGNAÇÃO RELATOR:VEREADOR GLEWTON DE SÁ.
2009-09-21 Aguardando parecer — DISTRIBUÍDO À COMISSÃO PARA EXAME E PARECER.
2009-09-14 Proposição aprovada em Plenário U APROVADO PARECER.
2009-08-13 Aguardando parecer — DESIGNAÇÃO RELATOR: VEREADOR GLEWTON DE SÁ.
2009-08-11 Aguardando parecer — DISTRIBUÍDO À COMISSÃO PARA EXAME E PARECER.
2009-08-11 Proposição apresentada no Plenário — DISTRIBUIÇÃO AVULSOS.

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.