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materia nº 37/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2009
Date 2009-09-14
EmentaDISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CACHIMBOS, OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id2885

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-10-05 Proposição Legislativa arquivada — RETIRADO PELOS AUTORES. ARQUIVADO.
2009-09-17 Aguardando parecer — DISTRIBUÍDO À COMISSÃO PARA EXAME E PARECER.

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