| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 1994 |
| Date | 1994-08-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO ARMAZENAMENTO, RECICLAGEM APROVEITAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE LIXO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| native_id | 3034 |
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