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materia nº 58/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2009
Date 2009-11-09
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3101

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2010-04-09 Processo Legislativo arquivado — LEI MUNICIPAL N.º 2.768, DE 22 DE MARÇO DE 2010.
2010-03-29 Proposição sancionada pelo Prefeito. — SEADM OF.N.º 85/2010 ENVIA LEI SANCIONADA.
2010-03-09 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — PRE.N.º 40/2010 ENVIA CÓPIA DA REDAÇÃO FINAL.
2010-03-08 Proposição aprovada em Plenário U PROPOSIÇÃO APROVADA.
2010-03-08 Parecer Aprovado — PARECER APROVADO POR QUATRO VOTOS.
2010-03-05 Aguardando parecer — DESIGNAÇÃO DO RELATOR, VEREADOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS, PARA EXAME E PARECER DE REDAÇÃO FINAL.
2010-03-02 Distribuição de Proposição à Comissão — DISTRIBUIÇÃO PARA EXAME E PARECER DE REDAÇÃO FINAL.
2009-12-21 Proposição aprovada em Plenário U APROVADO PARECER CONJUNTO.
2009-12-09 Aguardando parecer — DESIGNAÇÃO RELATOR: VEREADOR JOÃO MACEDO.
2009-12-09 Aguardando parecer — DISTRIBUÍDO À COMISSÃO PARA EXAME E PARECER CONJUNTO.
2009-12-09 Aguardando parecer — DISTRIBUÍDO À COMISSÃO PARA EXAME E PARECER CONJUNTO.
2009-12-07 Proposição aprovada em Plenário — APROVADO PARECER NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 10/2009.
2009-11-24 Aguardando parecer — DESIGNAÇÃO RELATOR: VEREADOR JOÃO MACEDO.
2009-11-18 Aguardando parecer — DISTRIBUÍDO À COMISSÃO PARA EXAME E PARECER.
2009-11-18 Proposição apresentada no Plenário — DISTRIBUIÇÃO AVULSOS.

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