| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1995 |
| Date | 1995-07-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O PERIODO DE 1995 A 1997. |
| native_id | 3258 |
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LEI No 2.013/1995 CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DAD** DOCUMENTO DIGITADO EMi Sa DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PARACATU PARA Q PERIODO DE 1995 A 1997 [TO MUNICIEAL DE E saber que a Câmara Mun pal decreta e eu, em SEU nomes promulgo a seguinte Lei art. SM Plaso Plurianual do Município de Paracatu, para o perfodo de terem 199% a 1997, constituido pelos anexos desta Lei, será executado nc da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exeruício, e de cada orçamento anual, anal foi etaborado observando as Ari. Za. G Flaso pi eguint diretrizes para a a 4 instituir e manter o programa de assistência ao menor, com o fim . ários bem como propícia Ps para se tornar um cidadão Útil à sociedades; precipuo de dar-lhe o am aro neces II — garantir o dire s de habitação à população de to ao acesso a program baixa renda, de modo a materializar a casa própra, - garantir melhores condições de trabalho aos servidores públi co tancíiais na arr IV - garantir aumentos su dação dos tributos municipais nlas municipais melhores condições de v - garantir aos alunos da ensinos para redução do absent VI — ofertar aos alunos das escolas estaduais maior quantidade de vagas. de cursos regulares e melhor qualidade do ensino básico e fundamental VII'- criar condições para o desenvolvimento sócio-econômico do Município, 4ivo de aumentar o nivel de oferta de emprego e melhorar a distribuição de r inclusive com q obi VIII — implementar a criação, instalação e desenvolvimento de parque alicdades agropecuári industrial no Municipio, com prioridade para o aproves tamento de suas poten IX - realizar campanhas para a solução de problemas sociais de natureza ados por este meio temporária, cíclica ou intermitente que possam ser debelados au rad realizar ou participar de campanhas capazes de minimizar os efeitos da fome que atinge a população menos favorecidas a sem Gnus para os xi - propiciar tratamentos hospitalares de emerge usuários; ivas de modo a dinamizar o processo XII — fortalecer as ações legisla entre este » a sociedade como um todos legislativo e as relaçãe ——— to (44, XIII - garantir a melhoria da infra-estrutura urbana e ampliar a oferta de saneamento básico na zona urbanas a na escola, através XIV - criar condições efetivas de acesso e permanêne de programas esnecíficos voltados para as peculiaridades de cada localicade ou regido istência e rvidor público à as Xv —- assegurar os direitos básicos do previdências culturais, xyz - ampliar os meios de for e stáricas, desportivas e paisagisticass XVII - valorizar as formas de manifestação cultural e preservar os valores históricos que digam respeito à identidade do povo paracatuense; XVIZT — fomentar a pequena e média produção, através de recur próprios ialmente para a assistência técnica, extensão rural e apoio estretural para comercialização da produção » orientar «e apoiar a prática e difusão da r XIX promover, estim educação fásica e do desporto, formal e não formal; XX - implantar e manter permanente política de desenvolvimento urbano E. “ XxI — gefender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado e temas . lógico das espécies o ecoss restaurar os processos ecológicos essenciais e promover & mansão ec Art. So Esta tra em vigor na data de sua/ publicação « em contrários Art. do. Revogam-se as disposic aracatu, 14 de julho de 1995 EE >> MANDEL BORGES SE eemerma Prefeito Municipal Ampliar ag atividades de divulgação das atividades da Câmara Instalar adequadamente os diversos setores da Câmaras oferecendo-lhes melhores condições de trabalho Informatização do Foder Legislativo Aperfeiçoamento de recursos humanos incluindo servidores e vereadores. ANEXO I PODER LEGISLATIVO PROCESSO LEGISLATIVO AGUES construção e mobiliário para uma sala de imprensa construção de anexo ao edifício sede da Câmaras com aquisição de móveis e equipamentos. aquisição de equipamentos de software e hardware. implantação de Ot bibliateca com espaço cultural. 100 EO) so so ORJETIVOS Pumentar a dos tributos próprios arrecadação melhorar de controles Cinanceiros servi gi instal cla faciavir r adequadamente varios s ração, dande-lhes melhore ndicões de trabalho rei dress vier sidrio Melhorar as sas dor vo terminal re Continuação da reforma adminis Desenvolvimento e manutenção do tuto Municipal de Previdência e As itência dos Servidores Públicos funie ipais - IMPAS. Ampliação do sistema de cole! armazenamente . prom dados cessamento e tores Inerti- ANEXO TI PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ARUELS informatização do setor de agilizar os processos de tributação para a ajuizamento aquisição de equipamento: apropriados ampliação do retorma e paço municipal aquisição de móveis e máguina drgãos da Agministração imóvess aquisição de aquisição de velquios construção do terminal rodoviário reativação de do plano de cs puniaca adequação rreira e concurso Fetal cimento do orçamentária organitacionasma tecnicas modernas os e sistemas cursos, adoção de ne trabalhos mudança des m treinamentos « para execução d reorganização do arquivo público munsespal aquisição de velcutos es rriprts aquisição de móveis e máquinas Hardware o Software aqui ção de st tórios médicos exton tal ógá co aquisição aqui toi to) computado aquisi (oito) impressoras Aqui norbread agi (quatro) placas am aquisição de rede de comunicação aquisição de 06 (seis) linha 1.100mz » x 100 4 ao ANEXO III PODER EXECUTIVO DESENVULVIMENTO ECUNOMICO eme & AGUES Criar 1000 novas emp ! aquisição de área para implantação do Distrito : Lo d00 x! : wede-bra toca E Industrial. IR : : : Poateadr invastidore a o Distrito Industriala : som! nos = com incentis acéoi cos : : Melhorar a qualidade dos produtos P implantar o sistema próprso de fiscalizar ! : : dustrialazados a nivel de produtor | cenciamento de produtos agroincusira x : x : <o ruraio i 1 1 : ORMETIVOS “ o às minifestaçõe struturação da Fundação Municip de Cultura Faracatu Ca Urganização administrativa ca ce Cultura jardins e e cultural uperação de parques, ANEXO IV PODER EXECUTIVO EDUCAÇÃO E CULTURA AÇÕES Iluminação e mont ia de arte na Casa de Cultura em de gale restauração do museu histórica mplantação de anfiteatro ce Casa de 1 tura arena na de móveis em gere de três Jinhas telefónicas de equipamentos de hardusre « softuaro de móveis e equipamentos de cine-fotor som aquisição de veículo aquisição de um piano retorma e ampliação da Casa de Cultura móveis e equipamentos para o museu hist ição de livros e obras de arte de implantação de plano de realização concurso público carreira e tór inventário h co dos bens e ve s e culturais promoção « jo da Casa de Cultura do p urbanização Sobraçinho . do Beco do urbanizagã Candinho urbanização do Beco do x ' x ' x ' E ' x ' x ' x : 300 ' 100 x x t x ' x : 200 “400 100 so ma x 190 ma 30o “o so 98 ANEXO IV PODER EXECUTIVO EDUCAÇÃO E CULTURA ! QRIET : : “ ! 11997 ! Ampliar o atêndimento à demanda, ga- | criação de uma escola de ensino fundamental (la a : : rantindo a oferta de vagas no Ensino | Ga séries e Fré-escolar) : | fundamental e no Fremiscolar, bem co-/ : mo proporcionar assistência integral | Construção de predio no bairro Faracatuzinho ! La criarnção : : : : Froporcionar ao aluno uma carga hora! Construção do prádio no bairro Bela Vis so x! som! ria maior, com a eliminação dos tur! : ! intermediário ! . : ! o ensino de 19 grau, de Sa ! Criação de uma escola do ensino fundamental (la a zo so forma regular com | Ba séries e Pré-escolar) e construção do prédio no : : gropecuárias E bairro ovo Horizonte, : 1º : criação e construção ag nom! som! ! rias com qualificação em ! : : criação e construção de uma escola do ens : vos pa ! damental na Vila Chapadinha, com espaço fisi ! ! ! deal para oferecer de assistênci ! ! º aral ao aluno nas satele ! ' ' es : ' : nutrição : : : cultura é trabalho. : : Bo x tointenta por cento) implantação do pro car Elantando com a cons! 4 : 4 ! e multisseriadas das escolas trução de 07 (nove) polo do ensino fundamen! ! : agrupando-as em escolas-pole tal e nré-egcola na zona rural. : : : m construidas nas regioes ' 1 ' ipulosas construção de escolas na zona rural 18 3 : a VEmplementar o projeto Educar Flantando! 4 ' ' IDesenvolver num espaço físico ideal umiampliação da E. Cacilda Castano de Souza com a Lo 50%! so x! tensino fundamental de qualidade, pros [construção dez laboratório : : : iprocionando ao aluno assistência é sela de especialis ! : ! igral nas áreas de saúde, nutrição, es! quadra de educação fisica : i ! porte e lazer, cultura é trabalhos ! ! Estender o atendimento até E : : : grau na zona rural contribuindo palampliação e reforma geral da Escola Mo Leonor Vitori SO Ku! so mo! ! valorização e fixação do homem nolrodrigues com a construção de um barracão para ces | ! : icampe " ! 1! : 09 ANEXO IV PODER EXECUTIVO EDUCAÇÃO E CULTURA em que mg e, OBJETIVOS AÇÕES 1: Ampliar o atêndimento dó pré-escolar iampliação e reforma do Pré-Escolar Lucia Cruz Gon- ido ensião, fundamental e do ensino mé-içalves : «dio. 1 tampliação e reforma da E. E. Julia Camargos mpliação e reforma da E.:E. Vírgilio de M. Franco Otimizar às condições físicas para d senvolver um ensino de quálidade iampliação e reforma da E. E. Dom Seraria , iampléação, e reforma da E. E. Antonio Carlos iafpliação e reforma do CESU iampliação e reforma da E. E. da Fazenda Riacho ;ampliação é reforma da E. E, Ada Santana ireforaa da E. e. Delano Brochado Adsuto iamoliação e reforma da E. E: Dri Sergio Ulhoa ampliação e reforma da E. E. Maria Trindade para” iimplantação de uma escola-polo rampliação e reforma geral da E. Mm. Arouimedes Can- ido Meireles iAmpliação da E. M. Nilo Sadok. !ampliação e reforma da E.E. Goualde M. dos Santos rampliação é reforma geral do Pré-Escolar Pequeno rPolegar “ampliação e reforma do Pré-Escolar Paulo Kleber iuLhoa tampliaçao e reforma do Fré-Estolar Sitio do Pica- ipau Amarelo 10 ANEXO IV PODER EXECUTIVO EDUCAÇAO E CULTURA : : METAS : JETIVOS : memermo : ' : 1997 : aquisição de OL tun) FAX para a SERES ' ' ! aqui material para prática da er : x ox : : mica 1 estaduais municipais ' ' ! aquisição de equipamentos para montagem de Labora : x : x : : torios E EE Detano Brochado : : : 1 EE Dom Serafim ' : ' : Eno fronso Recuete ' ' ' o Bltina de Fanta ' ' 1 , ue equri sart ass Meireles H H ' : Gacá tda O ares dies Fara : : : : Cen eo Phemo prenlgs H ' ' "ampisar e atualizar o acervo bipiios iaquigiçaa de avicoms para a mon Lagam : x xi igráticos das escolas dá exists binliote tura clas ds esta : : racdquirir todo o acervo biblic Bu municipais ' ' : mecessário à mom tageno der nervars qurd ' ' ' Des atas especializado ou preparado d x ! x x : : atuar em bibliote : : ! ratender às necessidades alimem de norta Pára ssohr coerdenação | * ' x : a ' Udo uno revés de uma merenda De supervisão da Secretaria Municipal de fgiri cultural : : H !qualidade peeudria e Abastecimento em conduto com o programas : ; : nriquecer a merenda escolar com plane! Erban tando : ! : : tão de hortaliças a serem distribuidas H ' é 1 tem todas es escolas do municipio N N ' : IDescentralizar o Programa da Merenda e eis tird bud ae de uma m) de qualágia=i; x : x : xo! iEscular, visando maior eticiência de esco » mn taduade, mecisipado ao en tidam H ' ' ota racionalização. pigs filantrópicas ' : : ! intender às necessidades : ' : ' : paluno através de uma merenda ce Vaequi distribuição das Livros didáticos para ! x : x : nos Uta proporcionando melhores vatender todos 0% alunes da a ta series do ensina! : : : igoms de aprendizagem e maior fuanciaunçn La ! : : o às aulas : ' ' ' 1as sro acesso à escola Paquisgicação e aluguel de uni VEL EN Tares para o Bo La re cedo medo rural - a programa de drama pro bos aluno ora arado pas H ' ' radquirir unidades verculares elra a goma urbana : ! : rtiransporte diário da população ecoa : ' ' ida dr rurada pare as 01 da 1 1 i 1 Varbana cu da própria zona rural : ! ! : [5 ANEXO IV PODER EXECUTIVO EDUCAÇÃO E CULTURA sn ta ! mETAS 4 AQUELS iCriar e implantar um programa de criação de um programa de as ral à! stência integral ao aluno aúde do aluno, para atender em consultórios e uni-! ! : ade móvel envolvendo os sequintes profissionais: | : : : oz ' ' : : o ' ' ' ' or ' ! ; ; 02 psicólogos ! i : ! 2 fonoaudiá logos : ! : ! OL oftalmolog i : : H OL químico . : ' iviabilizar o atendimento educacional implantação do Ensino Especial ma rede munici : x Fox iaos portadores de necessidades especi-lcom a criação e instalação do MAPE para atender tos! : tais. ida demanda do municipios : : ! Garantir so & a permanência do 1 ' H ' jatuno portador de necessidades especi-!fpoio ao atendimen x : x ox jaiss, no fluxo do sistema escolar te no mun : , : : são de acervo iográfic x : x : x ! Listecas o salas de leitura : ! : : municipais. : ' ' iViabilizara educação a distancia, in-linstalação de um centro de produção e geração de! ! : itegrando a zona rural a rede de ensin educativos integrado através do TE ; no Bom! iurbano, através da telecomunicação ! : ' 4 ANEXO V PODER EXECUTIVO HABITAÇAO E URBANISMO NETAS 3 ORJETIVOS meme + ! Favimentação asfáltica de ruas & ! pavimentação de 480.000m2 de vias urbanasy t ; ! avenidas ! priorizando os bairros Cidade Nova, Novo Horizonte! : : : São João Evangelista e Lavrado 1 160.000! 140.000 ! Recuperação da pavimentação de ruas. | recapeamento de B0.000nZ de ruas do centro da i : 4 ; e avenidas : cidade 1 30.000! 30.000! 20.000! ! Qmpliar o sistema de iluminação ! expansão da eletrificação urbana (postes) Po BO 1 200 300 1 1 pública : 1 : : : ! Ampliação dos espaços de lazer & : construção de três praças públicas, entre elas a 1 1 : 1 : E ! recreação 1 Fça. Firmina Santana, Pça-álvorada na V. Mariana. ! A ! : ! construção de um estádio municipal no bairro : : i ! Faracatuzinho. 1 ! 1 ! : inalização vertical, hori- ! execução do plano de sinalização do sistema viário! : : i zontal e Semafórica urbano Lx : x : « ! melhoria ná qualidade de serviços de i : : ! limpeza pública e outros serviços a : ! : ! cárgo da Secretaria Municipal de : : : : Obras aquisição de veículos 1 s : sz : x ! Implantação de programa municipal de | construção de 200 casas para a população de baixa ! : o 1! habitação popular renda o Bo! 100 1 20 ORMETI Incentivo. ao, lazer Atendimento aq lazer de crianças e iovens Froporcionar ao jovem e à população em geral todas as condições para o envolvimento de atividades espar vas ANEXO VI PODER EXECUTIVO ESPORTE E LAZER AGUES construção de campos de futebol na zona rural construção de estádio de futebol na zona urbana implantação de areas recreativas e centros desportivos, espe amente quadra de esportes Novo Horizonte, Vila Mariana, Arraial D'angolas Nova Senhora de Fátima, Bela Vista, Cidade Nova Santana. . construção de 02 ginásios poliesportivos no ANEXO VII PODER EXECUTIVO SAUDE Ampliar ot atendimento médico preven- | construção de 07 postos de saúde, sendo 03 na zona! : ! tivo localizado t urbana e 04 na zona rural, priorizando os bairros | 2 3 zo! : : Bela Vista, Vila Mariana e Nossa Sra. de Fátima, |! ! : 1 ampliação do Centro de Saúde Central : 200 m2 | 100 2 | ' ' ! 1 , : : construção de laboratório de análises clínicas |! : : : ! no Centro de Saúde Chapadinha LoaOM Lo 50 K 40%: : ! construção do consultório odontológico dó Centro |! : : : ! de Saúde Faracatuzinho LO 10X 150% 4x! : ! ampliação dos centros de saúde do Faracatuzinhos |! : : ! ti Alto do Acude e Alto do Córrego 1 GG 1 go x zo x! : construção de centro odontológico nas localidades | ! : ! 1 Morro Agudo e São Sebastião 1 80% 1 40% so x | Promover a assistên pitalar em ! construção do pronto socorro municipal 1 100% 1 x xs ' geral H N 1 ' : investimentos na constru de unidades admini : : : : | trativas do Hospital Municipal ox : x x 4 ! Melhorar os serviços administrativos ! construção de sede própria para a Secretaria Muni-! : 1 : tenciais prestados à população! cipal da Saúde Lo nom 1 20% so x! : , : º , : | informatização do setor de internações do Hospital; : : ! : Municipal rox : x xo ! ! instalações telefônicas nos postos de saúde Alto : : : : do Açude. Chapadinha é Faracatuzinho ra : 1 Los : 1 informatização dos centros de saúde ox ! x x ! Ampliação da prestação de serviços — ! aquisição de 06 veículos, compreendendo 0% unidas 1 ! : ! por meio de ambulgnc 1 des volantes, 03 ambulâncias e 01 velculo adminis=! 3 ! bol Los! à veículos 1 trativos : 1 1 + ANEXO VIII PODER EXECUTIVO AGRICULTURA OERTETIVOS eemenecene assino io os oitiesaaie iss nico 4 WNNOSCOCCSO=-SO NHDOOCOO AO rirind o Bom 3 J a 1 1 1 1 o 1 o o o Q o insumos e RUA adubos » de D-7 clas ce > [A 1518 3 cão de 90 ton aquisição de máguinas e implementos agrícolas, arretas pneus sendos aquisição de PO transformador espalhador de calcá camioneta pikcup trator camioneta D- V ne os es So Ts LS aê caminha 5 trica rural io ml pequenos e médio: produtores. Frograma de extens i Assistência aos 17 l6 ANEXO IX PODER EXECUTIVO TRANSPORTE Melhorar a qualidade da malha rodo- ati “Mo de máquinas pesadas, equipamentos rodo- : viária municipal jários e veículos 3 ! 3 construção de pontes e outras obras de arte : rrente 19 4 10 10 Garantir o acesso de pedestres e ! veículos ao centro da cidade, através ' da BR-040 onstrução de OZ passarelas ra pedestres sobre ' à BR-049 . z i x x construção de OL viaduto sobre a BR-OdO x ' 1 x construção de matasurros so! 18 r ANEXO X PODER EXECUTIVO SANEAMENTO ORJETIVOS Ampliar a oferta de rede de esgota- construção de 06 um de rede de esgoto mento sanitário e de água. Minimizar os problemas de transmissão de doer ças contagiosas construção de 06 km de rede de água construção de 01 emissário do Córrego faco * canaliza » do Córrego dos Meninos construção de 01 usina de reciclagem e beneficia- Aproveitar, reciclar e reutilizar o mento de lixo orgânico e inorganico lixo doméstico * construção de um incinerador de lixo Ampliação do tema de coleta de lixo aquisição de 04 caminhies de lixo deniccscceneçadalocciscecactocecces once cone co cn en cneicoooceac er TURISMO ANEXO XI PODER EXECUTIVO + Lêa Zeca sé E 225 É eNc E SUL uw 2a sã s 2eÊ É 2ôs e sir Ss sés g * E Dis d sem. s SEE asso É Es Ea & a 3 e ampliar ar a difundir Ara 19 ANEXO XII PODER EXECUTIVO DESENVOLVIMENTO SOCIAL a jovens, à profissionalizanm É ba] EA 3 para velhe rucao ce bar trabalho as & E ência social e tar dó menopa seu atender os mais diversos tes. Peregmam E < R Ê neta taciores para o ndimento a Secretaria Social E > E Ê > & E eso de ipal