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materia nº 29/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2010
Date 2010-03-22
EmentaDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRATICA DE “ASSÉDIO MORAL” NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
native_id3285

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2010-06-07 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — PRE.N.º 165/2010 ENCAMINHANDO REDAÇÃO FINAL PARA SANÇÃO.
2010-05-31 Parecer Aprovado U PARECER APROVADO POR TRÊS VOTOS FAVORÁVEIS.
2010-05-27 Distribuição de Proposição à Comissão — DISTRIBUIÇÃO PARA EXAME E PARECER DE REDAÇÃO FINAL.
2010-05-27 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNAÇÃO DE RELATOR, VEREADOR VÂNIO FERREIRA, PARA EXAME E PARECER DE REDAÇÃO FINAL.
2010-05-24 Proposição aprovada em Plenário S PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDO TURNO.
2010-05-17 Proposição aprovada em Plenário P PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRO TURNO.
2010-05-04 Parecer Aprovado U PARECER APROVADO POR QUATRO VOTOS FAVORÁVEIS.
2010-04-27 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNAÇÃO DE RELATOR, VEREADOR VÂNIO FERREIRA, PARA EXAME E PARECER DE COMISSÃO.
2010-04-27 Distribuição de Proposição à Comissão — DISTRIBUIÇÃO PARA EXAME E PARECER DE COMISSÃO.
2010-04-26 Distribuição de Avulsos — DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DO SUBSTITUTIVO N.º 3/2010 AOS VEREADORES.
2010-04-26 Parecer Aprovado U PARECER APROVADO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 3/2010, POR QUATRO VOTOS FAVORÁVEIS.
2010-04-12 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNAÇÃO DE RELATOR, VEREADOR VÂNIO FERREIRA, PARA EXAME E PARECER DE COMISSÃO.
2010-03-30 Distribuição de Proposição à Comissão — DISTRIBUIÇÃO PARA EXAME E PARECER DE COMISSÃO.
2010-03-30 Distribuição de Avulsos — DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DA PROPOSIÇÃO AOS VEREADORES.
2010-03-24 Despacho do Presidente da Câmara — DETERMINA A NUMERAÇÃO, PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS DO PROCESSO N.º 2010.01.0051.

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