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materia nº 3/2010

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2010
Date 2010-05-03
EmentaACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 5º E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 9º E AOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 60/2009.
native_id3288

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2010-08-04 Processo Legislativo arquivado — ENCAMINHA PROCESSO LEGISLATIVO 2010.01.0067 (PLC N.º 3/2010). LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 71, DE 21 DE JULHO DE 2010.
2010-07-21 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 71, DE 21 DE JULHO DE 2010.
2010-07-13 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — PRE.N.º 211/2010 ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL PARA SANÇÃO.
2010-07-12 Parecer Aprovado U REDAÇÃO FINAL APROVADA.
2010-07-12 Parecer Aprovado U PARECER DE REDAÇÃO FINAL APROVADO POR QUATRO VOTOS FAVORÁVEIS.
2010-07-06 Despacho do Presidente de Comissão — DESIGNAÇÃO DE RELATOR, VEREADOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS, PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL.
2010-07-06 Distribuição de Proposição à Comissão — DISTRIBUIÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL.
2010-07-05 Proposição aprovada em Plenário S PROPOSIÇÃO AÇPROVADA EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 5/2010.
2010-06-28 Proposição aprovada em Plenário P PROPOSIÇÃO AÇPROVADA EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 5/2010.
2010-06-21 Parecer Aprovado U PARECER APROVADO POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS, COM EMENDA ORAL DO VEREADOR VÂNIO FERREIRA.
2010-05-24 Audiência Pública — REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ESPECIAL SOBRE O NÚCLEO HISTÓRICO PARACATUENSE.
2010-05-17 Audiência Pública — REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA PARA INSTRUÇÃO DA PROPOSIÇÃO.
2010-05-05 Distribuição de Proposição à Comissão — DISTRIBUIÇÃO PARA EXAME E PARECER DE COMISSÃO CONJUNTA.
2010-05-05 Distribuição de Avulsos — DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS DA PROPOSIÇÃO AOS VEREADORES.
2010-05-04 Despacho do Presidente da Câmara — DETERMINANDO A NUMERAÇÃO, PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS DO PROCESSO N.º 2010.01.0067.

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