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materia nº 34/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2010
Date 2010-05-03
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA, MEDIANTE REMISSÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id3304

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