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materia nº 86/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 86 / 2010
Date 2010-03-15
EmentaSUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA DO INCISO XXVI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SEJA DECLARADA CALAMIDADE PÚBLICA NA SAÚDE, TENDO EM VISTA A EPIDEMIA DE DENGUE REGISTRADA EM NOSSO MUNICÍPIO.
native_id3363

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-06-10 Resposta proposição — INFORMA ATRAVÉS DO GAB. OF. N.º 199/2010 QUE SERÁ FEITO ESTUDO.
2010-03-29 Proposição aprovada em Plenário U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO.

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PRE of df -— ESSO DE VOTAÇÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU MINAS ERAIS ç |
GABINETE DO VEREADOR RO IVAL ARM JOData AR |
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REQUERIMENTO N.º $& 2010
VERSÃO: Declaração de calamidade pública | 2Tumo- Dat Ames |
AUTORIA : Vereador Rosival Araújo () APROVADO ( ) REJEITADO
REQUERIDO : Mesa Diretora
Requeiro à Mesa, na forma regimerttal;-com dispensa dôs ss
pareceres das Comissões Técnicas Permanentes, ouvido o Plenário, seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sugerindo que
seja decretado, na forma do inciso XXVI, do artigo 86 da lei Orgânica Municipal,
calamidade pública, na saúde + tendo em vista a epidemia de dengue registrada
em nosso Município.
Seja oficiado também que as medidas e ações tomadas
sejam informadas ao conjunto dos vereadores.
Termos em que,
Peço e espero deferimento.
Sala das Sessões 15 de março de 2010.
VEREADO
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP, 38600-000- Fone 3
Portal: www. camaraptu.mg.gov.br — E-mail camaraptu(d veloxmail.com.br
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