br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

materia nº 153/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 153 / 2010
Date 2010-05-17
EmentaREQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 59/2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DA LEI COMPLEMENTAR 60/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
native_id3422

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2010-05-31 Proposição aprovada em Plenário U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

YaG
À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Ea
ES GABINETE DO VEREADOR VÂNIO FERREIRA
bj
20 15, EA
REQUERIMENTO N.º 45$ 42009
VERSÃO : Revisão e Atualização das Leis Complementares
AUTORIA : Vereador Vânio Ferreira
REQUERIDO : Mesa Diretora
Requeiro à Mesa, na forma regimental, com dispensa dos
pareceres das Comissões Técnicas Permanentes, ouvido o Plenário, seja
requisitada do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Paracatu, a revisão
e atualização da Lei Complementar n. 59/2008, que Institui o Código de Obras
do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, e dá Outras Providências
e da Lei Complementar n. 60/2009. que Dispõe Sobre o Zoneamentai e
Regulamenta o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Paracattf e
dá Outras Providências
onerar 3)
Termos em que,
Peço e espero deferimento.
ú
3
x
o
Sala das Sessões, de maio de 2010
VEREADOR VÂNIO FERREIR :
eme ! 1º Turno - Data. Ad.
o E
PROCESSO DE;VOTAÇÃO
() APROVADO () REJEITADO
2º Turno - Data / A
() APROVADO (1) REJENADO
a sa
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP 38600-000 - Fone (38) 3672 3003
Portal: www camaraptu mg.gov br — E-mail camaraptu(D veloxmail com br

open original →