br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

materia nº 3/1990

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 1990
Date 1990-12-03
EmentaDISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
native_id582

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
1990-12-28 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI COMPLEMENTAR N.º 3/1990.
1990-12-18 Proposição aprovada em Plenário U APROVADA EMENDA ADITIVA N.º 102/1990 POR UNANIMIDADE.
1990-12-18 Proposição aprovada em Plenário U APROVADA EMENDA SUBSTITUTIVA N.º 60/1990 POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS.
1990-12-18 Proposição aprovada em Plenário U APROVADA EMENDA MODIFICATIVA N.º 57/1990 POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO.
1990-12-18 Proposição aprovada em Plenário U APROVADA EMENDA MODIFICATIVA N.º 56/1990 POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 VOTOS CONTRÁRIOS.
1990-12-18 Proposição aprovada em Plenário S APROVADO PLC N.º 3/1990 POR UNANIMIDADE.
1990-12-18 Proposição aprovada em Plenário P APROVADO PLC N.º 3/1990 POR UNANIMIDADE.

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.