| 1991-06-25 |
Proposição sancionada pelo Prefeito. |
— |
LEI COMPLEMENTAR N.º 5/1991. |
| 1991-04-29 |
Proposição aprovada em Plenário |
U |
APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. |
| 1991-04-22 |
Proposição aprovada em Plenário |
S |
APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 1991-04-15 |
Proposição aprovada em Plenário |
P |
APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 1991-04-01 |
Proposição aprovada em Plenário |
U |
APROVADA EMENDA ADITIVA N.º 6/1991 POR UNANIMIDADE. |
| 1991-03-26 |
Proposição aprovada em Plenário |
U |
APROVADA EMENDA SUPRESSIVA N.º 2/1991 POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS. |
| 1991-03-26 |
Proposição aprovada em Plenário |
U |
APROVADA EMENDA SUBSTITUTIVA N.º 5/1991 POR UNANIMIDADE. |
| 1991-03-26 |
Proposição aprovada em Plenário |
U |
APROVADA EMENDA ADITIVA N.º 2/1991 POR UNANIMIDADE. |
| 1991-03-26 |
Proposição aprovada em Plenário |
U |
APROVADA EMENDA ADITIVA N.º 4/1991 POR UNANIMIDADE. |